Com
a coordenação da Abresi (Associação
Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), o setor de hospitalidade
e turismo nacional, representado por seus empresários e
trabalhadores, fará uma grande mobilização
nesta terça-feira, 7 de abril, data em que a propositura
será votada, a partir das 15h, na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo (R. Sgt. Mario
Cozel Filho, s/n – São Paulo), pelo aperfeiçoamento
do Projeto de Lei 577/08, de autoria do governador
José Serra, que prevê, entre outras medidas, o banimento
definitivo do tabagismo em ambientes fechados.
Pela forma como está sendo conduzida a questão na
Assembléia, o governo e os deputados da base governista
pretendem aprovar o projeto sem a emenda defendida pela categoria.
Tal emenda consiste na separação física
de ambientes para fumantes e não fumantes, sendo
que está segunda área deverá contar com sistema
de ventilação capaz de retirar a fumaça do
ambiente interno para o externo, preservando assim a
saúde do fumante e do trabalhador, além de não
causar nenhum tipo de transtorno ao nosso cliente não fumante.
O setor entende que a intransigência do governo em não
evoluir nesta questão compromete o emprego, a geração
de renda e inclusão social proporcionadas pelo
setor que mais emprega no país e também responsável
por cerca de 10% do PIB nacional. Além disso, a aprovação
na íntegra do referido projeto retira direitos e garantias
fundamentais do cidadão, consolidadas do art. 5º da
Constituição Federal.
Não somos contra o espírito do da proposta, e muito
menos estamos aqui em defesa do cigarro, pois sabemos de seus
malefícios. Entretanto, não somos radicais e nem
parciais na discussão como a questão vem sendo conduzida
por alguns setores. |
