O
Governo do Espírito Santo vetou no dia 22 de maio um projeto
de lei antifumo semelhante ao que foi aprovado em São Paulo.
Tal projeto proibiria espaços destinados aos fumantes em
ambientes fechados ou coletivos.
Segundo uma matéria publicada no site Gazeta Online, a
Procuradoria Geral do Estado considerou o projeto inconstitucional
justamente por entrar em conflito com a Lei Federal 9294/96 que
garante a existência de locais exclusivos para fumantes
em ambientes fechados.
Logo após o veto, o governador do Espírito Santo,
Paulo Hartung, propôs um projeto de lei que permite o fumo
em locais fechados desde que os fumódromos sejam mantidos,
estando dessa forma em harmonia com a lei federal. O projeto também
estabelece fiscalizações e multas para os estabelecimentos
que não estiverem de acordo com a norma.
A ABRESI – Associação Brasileira de Gastronomia,
Hospedagem e Turismo felicita o Governo do Espírito Santo
por sua postura correta e acima de tudo democrática em
relação à aplicação das leis.
Esse caso é apenas um exemplo de como o setor de hospitalidade
do estado de São Paulo sofre nas mãos de um governo
interessado em atitudes eleitoreiras e não igualitárias.
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